15/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2025 Prazo do edital: 30/09/2025 Prazo de citação/intimação: 07/10/2025
15/08/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016961-28.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - UCES EDITAL Nº 500003963887 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - UCES, CNPJ: 36.***.***/0001-08 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).

VALOR DA DÍVIDA: R$ 753.976,61 (sujeito à atualização).

NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7242304536888, 7242304536969, 7242304537183, 7242304537000, 7242304536705, 7242304536616 e 7242304537264. E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM.

Juiz Federal Titular.
14/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025
06/08/2025 15:59

Expedição de Edital - citação
08/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
02/04/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 19:09

Determinada a citação
02/04/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 17:26

Indeferido o pedido
28/10/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 09:21

Juntada de Petição
20/06/2024 13:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2024 11:37

Determinada a citação
04/06/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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