TRF2 - 5022608-67.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
10/09/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/09/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
10/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022608-67.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: JULIA DE LIMA SUZANOADVOGADO(A): DENIS MATIAS ARAUJO (OAB ES023943)SENTENÇACom base nisso, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015, ante a falta de interesse de agir da impetrante (inadequação da via eleita), o que a torna carecedora do direito de ação. Defiro o ingresso do INSS no polo passivo (art. 7°, II, da Lei nº 12.016/2009).
Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula nº 105 do Colendo STJ e da Súmula nº 512 do Excelso STF, e de acordo com o que dispõe o art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.
Custas ?ex lege?.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
09/09/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/09/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/09/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/09/2025 08:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
05/09/2025 17:59
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/09/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
01/09/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
01/09/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
25/08/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
12/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
08/08/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/08/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
07/08/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
07/08/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 08:01
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/08/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2025 03:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
04/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022608-67.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: JULIA DE LIMA SUZANOADVOGADO(A): DENIS MATIAS ARAUJO (OAB ES023943) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a petição inicial não preenche o requisito exigido no art. 319, V do CPC/2015.
Portanto, confiro à impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para que a emende, conforme preceitua o art. 321 do mesmo diploma legal.
Art. 319.
A petição inicial indicará: V - o valor da causa; Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
Após, voltem os autos conclusos. -
01/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 13:41
Determinada a intimação
-
01/08/2025 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5028723-75.2023.4.02.5001
Renato Euller Batista
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010414-14.2021.4.02.5118
Osvaldo de Andrade Ramos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001085-51.2025.4.02.5113
Angelica Silva da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5016432-51.2021.4.02.5118
Neusa Aparecida Assis de Amorim
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008017-03.2025.4.02.5001
Haroldo Barcelos Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ricardo Passabon Zippinotti
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00