14/09/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/09/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5071207-28.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRAREQUERENTE: FILIPI DE LIMA SANTOS REIDADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTH AXEL RODRIGUES SILVA (OAB DF068712)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 09/09/2025 - Transitado em Julgado Evento 14 - 21/08/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A
09/09/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 09:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 09:32

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/08/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/08/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071207-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FILIPI DE LIMA SANTOS REIDADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTH AXEL RODRIGUES SILVA (OAB DF068712)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao autor, a título de auxílio fardamento, o valor integral do soldo de 2º Tenente relativo à promoção ocorrida em 07/2020, descontando-se a parcela já paga a esse título, devidamente atualizado conforme Manual da Cálculos da Justiça Federal até o efetivo pagamento.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42)
21/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:28

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
12/08/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071207-28.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRAAUTOR: FILIPI DE LIMA SANTOS REIDADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTH AXEL RODRIGUES SILVA (OAB DF068712)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 06/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 15/07/2025 - Determinada a citação
07/08/2025 11:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
07/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:28

Determinada a citação
15/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 00:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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