09/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:51

Determinada a intimação
09/09/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 19:05

Juntada de Petição
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5057203-83.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MOEMA FERREIRA ESTEVESADVOGADO(A): RAPHAEL PAREDES BRUNO (OAB RJ216558) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes liquidarem o montante residual ainda não pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 497 e 498 do Código de Processo Civil; quanto à devolução de liquidação mencionada, 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão, o processo será baixado e arquivado; somente será reaberto após uma das partes apresentar os cálculos acompanhados de respectivo requerimento de desarquivamento, isto se o fizer dentro do prazo prescricional de 5 anos (súmula 150 STF).

Neste caso, deverá a parte dirigir-se à Secretaria (Cartório Judicial) para comunicar a petição de desarquivamento, já que não há controle de petições de processos arquivados.

No mesmo prazo estabelecido no 1º parágrafo (de 15 dias) deverão ser cumpridas todas as outras obrigações, principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 08/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 50077 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
08/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:34

Determinada a intimação
08/08/2025 09:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/08/2025 09:19

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057203-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MOEMA FERREIRA ESTEVESADVOGADO(A): RAPHAEL PAREDES BRUNO (OAB RJ216558)SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a entidade ré ao pagamento da gratificação de desempenho GDM-PST na segunda jornada, em montante igual ao destinado a remunerar a primeira jornada de 20 horas, observados os parâmetros desta última, tanto na atividade quanto em aposentadoria.

Observe-se nos cálculos a prescrição quinquenal e juros e correção segundo a tabela do e.

CJF.

Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 09:10

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057203-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MOEMA FERREIRA ESTEVESADVOGADO(A): RAPHAEL PAREDES BRUNO (OAB RJ216558) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação, em 5 dias.

Rio de Janeiro, 29/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000129149
30/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:06

Determinada a intimação
30/07/2025 11:44

Juntada de Petição
29/07/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 16:59

Determinada a citação
10/06/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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