08/09/2025 23:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 184 Número: 50127325620254020000/TRF2
19/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
19/08/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
18/08/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
18/08/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018156-73.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BARROSADVOGADO(A): JOAO PAULO NOGUEIRA BARROS (OAB RJ172758) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido no evento 164, em que o exequente pleiteia a execução do montante de R$ 494.352,69.

Instada a se manifestar, o executado impugnou a execução e ofereceu o montante de R$ 384.687,75, no E174, com o qual concordou o exequente no E181.

Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS constantes do evento 174 para determinar o prosseguimento da execução no montante de R$ 384.687,75, valor atualizado até 05/2025.

Condeno o Exequente em honorários de cumprimento no montante de R$ 10.966,49, equivalente a 10% da diferença entre o valor executado e o homologado.

Decorrido o prazo, sem a interposição de recurso, expeça-se o formulário de requisitório de pagamento nos moldes da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, bem como da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, expedida em 12 de setembro de 2018, pelo MM.

Presidente do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Expedido o formulário de requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias.

A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente.

Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação.

Requisitados os valores, mantenham-se os autos em secretaria, com o curso suspenso, até o pagamento do requisitório.

As instituições bancárias oficiais seguem a determinação da resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe no art. 40, §1º, que os saques correspondentes aos precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos seguinte documentos: No caso de saque em nome próprio de pessoa física: documento original de identificação com foto;cópia simples do documento de identificação para autenticação na própria agência bancária e no caso de depósito na CEF, é exigido comprovante de residência com validade não superior a 90 dias.

Pagamentos sem alvará de até R$ 99.999,99 podem ser sacados em qualquer agência do país do banco depositário.

Pagamentos sem alvará acima de R$ 100.000,00 poderão ser sacados somente nas agências de relacionamento com o poder judiciário.

Os requisitórios cujo saque estejam condicionados a apresentação de Alvará de Levantamento somente poderão ser sacados na agência indicada no alvará.

A retenção ou isenção do imposto de renda será feita pela instituição bancária, na forma da legislação aplicável.

No caso de isenção ou de crédito não tributável a pessoa física beneficiária do requisitório deverá declarar a sua condição à instituição financeira responsável pelo pagamento, ou, no caso de pessoa jurídica, se está inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

O beneficiário poderá acompanhar o processamento do requisitório na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: www.trf2.jus.br, no link “precatórios – consulta – pesquisa ao público”.

Comprovado o(s) depósito(s), voltem conclusos para sentença de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.
14/08/2025 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 00:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 00:08

Decisão interlocutória
13/08/2025 21:11

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
24/06/2025 06:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 06:51

Determinada a intimação
23/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
17/06/2025 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/05/2025 19:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
08/05/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
06/05/2025 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 19:11

Determinada a intimação
06/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/04/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/04/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 15:43

Determinada a intimação
10/04/2025 15:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 143 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'
07/04/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
28/01/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/01/2025 15:42

Juntado(a)
21/12/2024 12:47

Conclusos para julgamento
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
05/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/11/2024 12:36

Juntada de Petição
06/11/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/11/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/11/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 15:06

Determinada a intimação
29/10/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
17/10/2024 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
14/10/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
14/10/2024 16:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/10/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/10/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 21:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
22/07/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/07/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/07/2024 17:57

Expedição de ofício
11/07/2024 18:56

Conclusos para julgamento
11/07/2024 18:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 118 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'
11/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
14/06/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/05/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/05/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/05/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/05/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/05/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2024 17:41

Determinada a intimação
07/05/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/05/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/05/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/04/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
11/04/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/04/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:39

Determinada a intimação
09/04/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/04/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/03/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
09/02/2024 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/02/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:02

Decisão interlocutória
05/02/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/01/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/01/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/01/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/01/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/12/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 19/12/2023 11:26:38)
13/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/10/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/09/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/09/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:42

Determinada a intimação
20/09/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 18:09

Juntada de Petição
06/09/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/09/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
04/08/2023 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2023 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2023 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2023 19:35

Determinada a intimação
04/08/2023 19:04

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para julgamento - 31/07/2023 22:53:13)
29/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/07/2023 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/07/2023 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2023 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2023 13:52

Determinada a intimação
03/07/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 17:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'
30/06/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 18:36

Determinada a intimação
26/06/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/06/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/05/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/05/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/05/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 11:29

Determinada a intimação
16/05/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 17:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
14/05/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/04/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
06/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/04/2023 14:52

Juntada de Petição
31/03/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2023 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:50

Determinada a citação
27/03/2023 11:34

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/03/2023 Número de referência: 1026558
17/03/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2023 12:57

Determinada a intimação
16/03/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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