09/09/2025 12:37

Juntada de Petição
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221
21/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
21/08/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047942-07.2019.4.02.5101/RJEXEQUENTE: VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): GIOVANA JABUR ZAMBONIN (OAB RJ100345)EXEQUENTE: POSTO MEGA EQUADOR LIMITADAADVOGADO(A): LUANA RINCO RIBEIRO (OAB RJ221702)ADVOGADO(A): EDSON COSTA RIBEIRO (OAB RJ072824)EXECUTADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROSENTENÇADiante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, para suprir a omissão apontada e sanar o erro material existente, determinando o regular prosseguimento do cumprimento de sentença em relação à condenação imposta às rés Vigorito Gomide Engenharia Ltda. e Agemservic Empreendimentos e Participações Ltda.

Expeça-se o ofício para transferência do valor depositado (Evento 193, OUT2), nos termos requeridos no Evento 194.

Intime-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. P.R.I.
14/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/08/2025 18:22

Expedição de ofício
14/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
14/08/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
14/08/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:12

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2025 03:13

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 211
12/06/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
09/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212
04/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 200
20/05/2025 08:16

Juntada de Petição
06/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
29/04/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200 e 201
09/04/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 16:24

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 189
10/03/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
07/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190
18/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:02

Determinada a intimação
19/08/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 180 e 181
26/06/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181
04/06/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:27

Determinada a intimação
03/06/2024 16:04

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/04/2024 21:46

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168
25/03/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
21/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 168 e 169
28/02/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:54

Decisão interlocutória
06/02/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 15:29

Juntada de Petição
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 156
22/11/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
14/11/2023 16:40

Juntada de Petição
14/11/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
20/10/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:44

Determinada a intimação
19/10/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 11:13

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
17/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/08/2023 14:35

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 17:51

Conclusos para julgamento
15/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 130
14/12/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
12/12/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
07/12/2022 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/11/2022 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 129, 130 e 131
07/11/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/11/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:38

Determinada a intimação
10/10/2022 21:32

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
07/07/2022 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 21:06

Decisão interlocutória
18/05/2022 09:09

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 14:41

Juntada de Petição
05/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
04/03/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 12:17

Decisão interlocutória
15/02/2022 09:36

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
14/12/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
29/11/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/11/2021 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/11/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
22/11/2021 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTUR VIDEIRA - EXCLUÍDA
22/11/2021 15:08

Decisão interlocutória
03/11/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 15:28

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/09/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2021 15:03

Decisão interlocutória
21/09/2021 16:44

Juntada de Petição
27/08/2021 08:29

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 03:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/07/2021 13:36

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2021 13:21

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
16/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/06/2021 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/06/2021 03:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR - EXCLUÍDA
05/06/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72
02/06/2021 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/05/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/05/2021 02:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 72 e 73
30/04/2021 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/04/2021 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/04/2021 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 10:57

Determinada a intimação
22/03/2021 08:51

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021 04:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
02/02/2021 17:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
02/02/2021 13:17

Juntada de Petição
29/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
19/01/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/01/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
18/01/2021 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:04

Determinada a intimação
26/11/2020 09:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 04:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
23/10/2020 13:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
23/10/2020 10:49

Juntada de Petição
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
06/10/2020 23:37

Juntada - Peças Digitalizadas
06/10/2020 17:01

Juntada - Peças Digitalizadas
06/10/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/10/2020 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
05/10/2020 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
17/09/2020 13:00

Despacho
17/08/2020 09:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2020 17:41

Juntada de Certidão
15/07/2020 05:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
24/06/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 19:04

Juntada - Peças Digitalizadas
24/06/2020 15:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/05/2020 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2020 15:10

Juntada - Peças Digitalizadas
05/05/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
24/04/2020 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
26/03/2020 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
06/03/2020 13:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
06/03/2020 13:21

Juntada de Petição
17/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
07/02/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 12:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/12/2019 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/11/2019 11:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
08/11/2019 09:55

Juntada de Petição
08/11/2019 02:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
27/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
17/10/2019 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2019 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2019 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2019 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2019 16:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/09/2019 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2019 11:29

Juntada de Certidão
25/07/2019 11:20

Juntada - Íntegra do processo
19/07/2019 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00