10/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 19:17

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057910-85.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO COUTINHO PORTOADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) DESPACHO/DECISÃO A gratuidade de justiça só deve ser deferida a quem a imposição do recolhimento de custas e de eventuais ônus sucumbenciais possa implicar em privações substanciais.

A regra, no entanto, é o recolhimento da taxa que remunera os serviços judiciários.

Haja vista a teor do Anexo "Ficha Financeira 4", que dá conta da percepção de rendimentos mensais em valor líquido superior à faixa de isenção de Imposto de Renda, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, justifique a necessidade de concessão do benefício, com a comprovação documental de gastos extraordinários com medicamentos, dependentes etc., em suma, e de que o indeferimento do pedido comprometeria sua subsistência digna (art. 99, § 2º, do CPC); ou formule proposta justificada e documentalmente embasada de concessão parcial ou parcelada do benefício (art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC); ou, ainda, recolha as custas iniciais, com base no correto valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
14/08/2025 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 00:20

Decisão interlocutória
13/08/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 02:09

Juntada de Petição
12/08/2025 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/04/2025 00:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2025 00:47

Decisão interlocutória
24/02/2025 20:52

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/12/2024 21:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 21:36

Decisão interlocutória
26/11/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 20:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/11/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 15:59

Decisão interlocutória
21/10/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 13:42

Decisão interlocutória
28/08/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 16:56

Decisão interlocutória
06/08/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
05/08/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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