09/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 14:56

Conclusos para julgamento
03/09/2025 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000193-81.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ROSIMAR GOMES SOUZA GOULARTADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS restabelecer em favor da parte autora ROSIMAR GOMES SOUZA GOULART (CPF nº *18.***.*39-20) o benefício por incapacidade temporária NB 647.656.497-1, a partir de 22/05/2024, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos o restabelecimento em favor da parte autora, ROSIMAR GOMES SOUZA GOULART, CPF: *18.***.*39-20 , do benefício do benefício por incapacidade temporária (NB 647.656.497-1), no prazo de 30 dias.

Ante a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios, observando os termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), distribuindo entre as partes as despesas.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I do CPC/2015.

Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
21/08/2025 00:02

Homologada a Transação
20/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
14/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000193-81.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ROSIMAR GOMES SOUZA GOULARTADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória".
08/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/07/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 23:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 18:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS501J)
17/07/2025 19:47

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 16:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067843620254020000/TRF2
29/05/2025 16:44

Juntada de Petição
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 22:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50067843620254020000/TRF2
27/05/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 21:56

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIMAR GOMES SOUZA GOULART <br/> Data: 10/06/2025 às 14:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, p
01/04/2025 16:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPLINJA-ES)
19/03/2025 22:15

Decisão interlocutória
18/03/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 19:51

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:36

Determinada a intimação
06/02/2025 13:53

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)
29/01/2025 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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