TRF2 - 5002111-48.2024.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS DELANE DE SOUZA

CPF *10.***.*95-73

Advogados

PAULO MANOEL DE FREITAS

OAB: 204551/RJ

CPF *68.***.*67-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 14:34

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2

  • 19/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 11/07/2025 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/06/2025 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 17/06/2025 21:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/05/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 27/05/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 26/05/2025 02:41

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 26/05/2025 02:41

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002111-48.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARCOS DELANE DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO MANOEL DE FREITAS (OAB RJ204551)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade do período de  07/07/1989 a 31/01/1991, 29/04/1995 a 31/08/2000 e 24/10/2016 a 26/10/2017.

    Na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de contribuição especial os períodos de 01/02/1991 a 28/04/1995 e 02/05/2008 a 20/05/2009, bem como o total do tempo de contribuição, conforme a tabela constante da fundamentação.

    O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.

    O INSS é isento do pagamento de custas (Lei 9.289, art. 4º, I).

    Em vista da sucumbência mínima da parte ré (CPC, art. 86, parágrafo único), condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que deverão ser fixados, com aplicação dos percentuais mínimos de cada faixa prevista no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em razão do benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, §3º).

    Interposta apelação(CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

    Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias).

    Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região.

    A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

    Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

    Não interposta apelação, por se tratar de sentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 496, §3º, I ou CPC, art. 496, §4º), certifique-se o trânsito em julgado.

    Caso necessário o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

    Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, dar cumprimento à sentença (CPC, art. 536) e comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

    Cumprido, dê-se vista à parte autora por 15 dias, sem necessidade de reativação do processo.

    Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 22/05/2025 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2025 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2025 08:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/05/2025 17:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2024 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 17:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 13/12/2024 17:16:31)

  • 10/12/2024 16:28

    Despacho

  • 18/10/2024 22:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/08/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/07/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 04/07/2024 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 03/06/2024 14:01

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

  • 28/05/2024 14:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/05/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/04/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 15:53

    Determinada a intimação

  • 17/04/2024 14:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2024 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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