15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007623-81.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MICHEL LUCIO ANDRADE RAMOSADVOGADO(A): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822)ADVOGADO(A): ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF (OAB RJ217246) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.
04/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 19:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 12:10

Determinada a citação
25/07/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05S para RJSJM01F)
25/07/2025 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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