29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011428-96.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CLEODON SILVA DE QUEIROZADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
25/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 13:19

Baixa Definitiva
23/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-84 processada no TRF2 com o no. 51658505720254029666/TRF (ANDERSON DE AZEVEDO COELHO)
23/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-84 processada no TRF2 com o no. 51658497220254029666/TRF (CLEODON SILVA DE QUEIROZ)
21/08/2025 18:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-84
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011428-96.2022.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: CLEODON SILVA DE QUEIROZADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 01/08/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 14:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
01/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2025 13:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-84
10/07/2025 15:31

Juntada de Petição
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
27/06/2025 15:06

Juntada de Petição
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:57

Determinada a intimação
03/06/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:48

Determinada a intimação
02/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 14:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJDCA05
31/03/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
20/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:07

Conhecido o recurso e não provido
18/02/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 21:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/01/2025 19:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
06/01/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/12/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 15:45

Juntada de Petição
18/12/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/12/2024 20:41

Determinada a intimação
18/12/2024 07:34

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/12/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
12/11/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2024 12:11

Recebido o recurso de Apelação
11/11/2024 23:08

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/11/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 16:19

Julgado procedente em parte o pedido
05/10/2024 22:53

Conclusos para julgamento
16/09/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/07/2024 15:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 15:55

Determinada a citação
26/07/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/05/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/05/2024 10:19

Juntada de Petição
10/05/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 16:13

Determinada a intimação
09/05/2024 20:36

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/05/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/04/2024 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2024 21:53

Juntada de Petição
18/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/03/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
12/03/2024 13:22

Determinada a intimação
12/03/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/01/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/11/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
09/11/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/11/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/11/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2023 15:05

Determinada a intimação
17/10/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/09/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:18

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 15:16

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 10:44

Juntada de Petição
26/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/04/2023 11:52

Juntada de Petição
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/03/2023 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2023 18:20

Determinada a intimação
27/03/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:07

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/02/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:44

Determinada a intimação
13/02/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/01/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/01/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 13:45

Determinada a intimação
13/12/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/12/2022 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/10/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 18:35

Determinada a intimação
28/10/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 16:29

Juntada de Certidão
28/10/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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