15/09/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 15:59

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:55

Determinada a intimação
12/08/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010105-12.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ALBERTO DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição conforme art. 17 ou art. 20 das regras de transição da EC 103/19, benefício que for mais vantajoso, com DIB em 14/10/2023 e RMI apurada com base no tempo de contribuição de 36 anos, 11 meses e 16 dias.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a data da citação e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Gratuidade da justiça deferida.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
30/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:12

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
02/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/04/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/02/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:24

Convertido o Julgamento em Diligência
12/11/2024 17:37

Conclusos para julgamento
12/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 20:33

Determinada a intimação
14/08/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 12:39

Alterado o assunto processual
13/08/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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