16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5081753-45.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCOS ANDRE MARTINS ARISTIDESADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FAGUNDES (OAB RJ246701)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO1, CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para, confirmado a liminar, determinar que a autoridade impetrada providencie a análise dos pedidos relativos aos processos administrativos informados na inicial, no prazo de trinta dias.

Custas na forma da Lei 9289/96.

Sem honorários (artigo 25, Lei n. 12.016/2009).

Sentença sujeita a reexame necessário.

Publique-se.

Intimem-se.
12/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:21

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 12:08

Conclusos para julgamento
03/09/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 3,06 em 30/08/2025 Número de referência: 1376869
29/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 12:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/08/2025 06:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,59 em 16/08/2025 Número de referência: 1369898
15/08/2025 15:40

Despacho
15/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:56

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081753-45.2025.4.02.5101 distribuido para 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 13/08/2025.
14/08/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
14/08/2025 15:47

Concedida a Medida Liminar
13/08/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 19:08

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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