30/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 16:40

Juntada de Petição
25/08/2025 16:39

Juntada de Petição
25/08/2025 16:32

Juntada de Petição
25/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043391-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOEL DOS SANTOS JERONIMOADVOGADO(A): VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES (OAB RJ214228) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, ainda que não seja fatura referente à prestação de serviços essenciais, em Município abrangido pela competência deste Juízo, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 20, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
20/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 14:36

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 19:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO07F)
11/08/2025 18:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043391-71.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 04/08/2025 - Juntada de certidão
04/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/08/2025 13:58

Juntada de Certidão
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
02/06/2025 14:01

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
15/05/2025 03:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/05/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 22:10

Perícia designada - <br/>Periciado: JOEL DOS SANTOS JERONIMO <br/> Data: 04/07/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
14/05/2025 22:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJB-RJ)
14/05/2025 21:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 14:00

Juntado(a)
14/05/2025 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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