27/08/2025 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-22 processada no TRF2 com o no. 50291505820254029445/TRF (FERNANDO GREGORIO DA SILVA)
26/08/2025 11:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-22
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
13/08/2025 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5011499-78.2024.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 00059630220094025102/RJ)RELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOEXEQUENTE: FERNANDO GREGORIO DA SILVAADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/08/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/08/2025 13:36

Determinada a intimação
12/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 11:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-22
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5011499-78.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: FERNANDO GREGORIO DA SILVAADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Ev. 07.

Homologo os cálculos apresentados pela exequente.

Expeça-se RPV em favor da parte autora no valor de R$ 3.613,05 (Ev. 01 PLAN. 06). Condeno a UNIÃO FEDERAL ao reembolso das custas processuais, com fulcro no art. 14, §4º, da Lei nº 9.289/65.

Deixo de arbitrar os honorários sucumbenciais em face da Fazenda Pública com supedâneo no novo entendimento fixado pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, no julgamento do Tema nº 1.190.

Oportuna a transcrição: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Consigna-se que houve modulação dos efeitos da decisão, de modo que a tese somente deve ser aplicada ao cumprimento de sentença iniciado após a publicação do acórdão (01/07/2024).

Com o cadastro das requisições, intime(m)-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF, e, depois, dê-se ciência à parte autora sobre os procedimentos do depósito, conforme a aludida Resolução.

Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito e intimada(s) a(s) parte(s) beneficiaria(s), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
04/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/08/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:58

Despacho
21/05/2025 00:13

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:56

Determinada a intimação
04/03/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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