03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/08/2025 10:04

Juntada de Petição
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110478-15.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LIA APARECIDA PICCOLI LEITE & CIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595)RÉU: MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S AADVOGADO(A): ROGER PAMPANA NICOLAU (OAB SP164713)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, CPC, para anular o ato administrativo que indeferiu o pedido de registro nº 922.952.434, na classe 37, com o seu consequente deferimento. Condeno a ré MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S.A (CLEAN) no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da autora, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Após, seja realizada a remessa do feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INPI para o cumprimento da sentença. Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
07/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 11:36

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 10:11

Conclusos para julgamento
15/04/2024 08:23

Despacho
15/04/2024 08:04

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/04/2024 14:31

Juntada de Petição
03/04/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/03/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024 11:55

Juntada de Petição
26/01/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/12/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023 15:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/12/2023 13:38

Juntada de Certidão
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:03

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de certidão - 01/12/2023 14:15:25)
05/12/2023 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 392,50 em 17/11/2023 Número de referência: 1112424
13/11/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/11/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 09:43

Não Concedida a tutela provisória
09/11/2023 09:28

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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