17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5006259-51.2024.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRASADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Considerando a interposição de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
15/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 15:44

Determinada a intimação
15/09/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 09:47

Juntada de Petição
05/09/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
01/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5006259-51.2024.4.02.5121/RJEXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRASADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979)EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora os valores referentes aos encargos atinentes às quotas condominiais, em relação ao imóvel situado na Avenida Cesário de Melo, 9875, Campo Grande, RJ, Unidade 401, Bloco 10, relativamente ao período de 12/06/2023 a 10/06/2024 (Evento 1, PLAN2), além das prestações vincendas no curso do processo (a serem demonstradas na fase de cumprimento de sentença), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir da data de cada vencimento, além de multa convencional de 2% sobre a dívida, tudo de acordo com a fundamentação.

Eventuais valores já pagos deverão ser deduzidos na fase de cumprimento da sentença, se devidamente comprovados. À Secretaria deste Juízo, para fins de exclusão do Fundo de Arrendamento Residencial do polo passivo, uma vez que não possui personalidade jurídica própria, sendo gerido e administrado pela Caixa Econômica Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, à vista do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se alvará.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
29/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:29

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 12:56

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5006259-51.2024.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRASADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Evento 41: Defiro a dilação requerida pela parte autora: prazo de 10 (dez) dias.
20/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:41

Determinada a intimação
19/08/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5006259-51.2024.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO PARQUE DAS PAINEIRASADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos certidão de ônus reais atualizada relativa à matrícula do imóvel objeto da presente demanda.
07/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 11:43

Determinada a intimação
07/08/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 17:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 09:44

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 28
12/06/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 17:05

Determinada a citação
09/06/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:00

Juntada de Petição
26/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:01

Determinada a intimação
28/04/2025 18:28

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:50

Determinada a intimação
30/01/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:01

Determinada a intimação
06/12/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 17:07

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:21

Determinada a intimação
26/08/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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