TRF2 - 5018044-55.2019.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
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29/08/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
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28/08/2025 10:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50120933820254020000/TRF2
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22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
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21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 318
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 318
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20/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018044-55.2019.4.02.5001/ESEXEQUENTE: DEMETRIO IABRUDI DE CASTROADVOGADO(A): LICIO KENIO COUTO (OAB MG121170)DESPACHO/DECISÃOEm assim sendo, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.
Intimem-se as partes do teor dessa decisão. -
19/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 13:34
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 310
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14/08/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 310
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14/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302
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14/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018044-55.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: DEMETRIO IABRUDI DE CASTROADVOGADO(A): LICIO KENIO COUTO (OAB MG121170) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração interpostos nos presentes autos. -
13/08/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
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13/08/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
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13/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
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13/08/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302
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13/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018044-55.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: DEMETRIO IABRUDI DE CASTROADVOGADO(A): LICIO KENIO COUTO (OAB MG121170)INTERESSADO: ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): RICARDO HIROSHI AKAMINEADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao procedimento de cumprimento de sentença apresentada pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de execução movida pela parte exequente referente à restituição pela anulação do crédito tributário inscrito sob o nº 72 1 19 000494-87, relativo ao Processo Tributário Administrativo nº *36.***.*20-35/2014-24, e condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 98.979,09, a ser corrigido pela SELIC até o efetivo pagamento.
Analisando as matérias apresentadas como fundamento da impugnação ao cumprimento de sentença, foi identificado que a taxa SELIC (aplicação dos coeficientes do Manual de Cálculos e BCB – Banco Central do Brasil) foi a única matéria controvertida, conforme apurado pela DCAL no evento 282, INF1.
Intimadas as partes sobre o parecer da Contadoria, a parte exequente não opôs resistência, concordando com os argumentos apresentados, destacando que foi induzida a erro por utilizar a calculadora do BACEN, considerando que é a referida instituição pública quem utiliza deste índice para atualizar os pagamento e restituições dos tributos administrados por ela, incluindo o Imposto de renda.
No que se refere aos valores devidos à título de honorários sucumbenciais, a Contadoria aponta um valor complementar de R$ 991,93 em junho de 2025, com base na impugnação apresentada pela União Federal no evento 203, IMPUGNACAO1, valor este não impugnado pelas partes. É o relatório.
Passo a decidir.
Pelo exposto, ACOLHO a impugnação proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, a fim de homologar os cálculos nos valores apresentados em sede de manifestação na forma do art. 535 do CPC, considerando a concordância expressa da parte exequente e, no que refere a verba sucumbencial, homologo os valores apurados pela Contadoria do Juízo, por ausência de contrariedade.
Em relação à condenação em honorários advocatícios, por aplicável o verbete sumular 519 do C.
STJ, tem-se que, no incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, “apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado”.
Assim, considerando o excesso a ser expurgado, deveria ser condenada a parte embargada/exequente a pagar honorários com base no artigo 85 § 3º, I do CPC, de 10% sobre o valor expurgado.
Porém, valendo-me do mesmo raciocínio do artigo 22 da Lei nº. 10.522/02, entendo que a mens legis por de trás da desoneração da Fazenda Pública do pagamento de honorários em casos de abstenção do estabelecimento controvérsia, não repousa apenas na preservação do erário, mas visa, em ultima ratio, fomentar a atitude conciliatória, em desprestígio à litigiosidade.
Deste modo, a atitude da parte que escolhe convergir para o reconhecimento da razão do argumento contrário ao seu, acelerando a solução do processo, não pode ser tratada de maneira diferente, com prestígio isolado da Fazenda Pública, sob pena de gerar tratamento anti-isonômico, sendo essa solução legislativa de desonerar apenas os honorários devidos pelo ente público contraria os modernos conteúdos do processo civil, notadamente voltado ao prestígio da conciliação.
Portanto, utilizando o raciocínio de desoneração de honorários da Lei 10.522/02, e considerando que a parte exequente admitiu o equívoco em seu cálculo sem qualquer oposição, tenho que esta impugnação não deva gerar honorários em desfavor do exequente. Assim, após a intimação das partes acerca desta decisão, restando a mesma preclusa, prossiga-se com o cadastramento do requisitório - RPV complementar da verba sucumbencial, observando-se os procedimentos previstos na Resolução n.º 945/25 do CJF.
Tendo em vista o depósito do requisitório constante no evento 292, DEMTRANSF1, expeça-se alvará, com a determinação de transferência eletrônica de 80% do valor depositado na conta n.º 2234.440012291194-9 (DEMETRIO IABRUDI DE CASTRO) em favor do cessionário/beneficiário ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS, observando-se os dados bancários no evento 298, PET1, o que deverá ser cumprido pela instituição bancária depositária, no prazo de 10 dias, devendo esta juntar aos autos comprovação do cumprimento da diligência. Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma.
Sem prejuízo das determinações acima, INTIME-SE o autor e o advogado Dr LICIO KENIO COUTO para, no prazo de 15 dias, juntarem aos autos os dados bancários para transferência dos 20% restantes devidos ao autor, bem como referente aos honorários contratuais devidos ao advogado. -
12/08/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
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12/08/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
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12/08/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 10:35
Determinada a intimação
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 293
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29/07/2025 13:36
Juntada de Petição
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29/07/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
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29/07/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 293
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28/07/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 293
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28/07/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/07/2025 04:37
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010680-24.2023.4.02.9388/TRF (DEMETRIO IABRUDI DE CASTRO)
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17/07/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
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07/07/2025 06:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
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07/07/2025 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
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01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 283
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 283
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27/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 283
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27/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 14:38
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06
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13/06/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:29
Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITDCAL
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13/05/2025 14:29
Despacho
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14/03/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
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03/02/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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03/02/2025 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 21:36
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5031988-08.2024.4.02.9445/TRF (LICIO KENIO COUTO)
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24/01/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-02 processada no TRF2 com o no. 50319880820244029445/TRF (LICIO KENIO COUTO)
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17/12/2024 05:56
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2024 16:01
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2024 15:58
Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2024 11:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*25-02
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12/11/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
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12/11/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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11/11/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
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11/11/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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11/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/11/2024 13:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-02
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21/10/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
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21/10/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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18/10/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
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18/10/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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18/10/2024 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2024 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2024 11:44
Determinada a intimação
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17/09/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 10:55
Juntada de Petição
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16/09/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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16/09/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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13/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
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13/09/2024 00:16
Juntada de Petição
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
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22/07/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 19:06
Determinada a intimação
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22/07/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2024 14:29
Juntada de Petição
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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28/06/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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28/06/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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27/06/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
-
27/06/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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26/06/2024 21:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2024 21:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2024 21:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2024 21:30
Decisão interlocutória
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19/06/2024 18:27
Juntada de Petição
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10/06/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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10/06/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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09/06/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
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28/05/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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02/05/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
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16/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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06/04/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2024 08:27
Determinada a intimação
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30/03/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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26/03/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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22/03/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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22/03/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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22/03/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/03/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/03/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 13:48
Juntada de Petição - DEMETRIO IABRUDI DE CASTRO (MG199665 - LUDMILA LIMA SANTANA)
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27/02/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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26/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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20/12/2023 06:15
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-11 processada no TRF2 com o no. 50106802420234029388/TRF (LICIO KENIO COUTO)
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20/12/2023 06:15
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-11 processada no TRF2 com o no. 50106802420234029388/TRF (DEMETRIO IABRUDI DE CASTRO)
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18/12/2023 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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01/12/2023 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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28/11/2023 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 22:12
Determinada a intimação
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09/11/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 16:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189
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08/11/2023 16:59
Juntada de Petição
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08/11/2023 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/11/2023 15:51
Determinada a intimação
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07/11/2023 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2023 15:17
Juntada de Petição
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25/10/2023 15:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*17-11
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24/10/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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24/10/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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20/10/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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20/10/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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19/10/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/10/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/10/2023 16:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*17-11
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18/10/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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18/10/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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18/10/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
18/10/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
17/10/2023 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 22:00
Despacho
-
13/10/2023 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
10/10/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
10/10/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
10/10/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
09/10/2023 20:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 20:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 20:51
Determinada a intimação
-
18/09/2023 17:11
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
18/09/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
15/09/2023 20:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/09/2023 20:10
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
21/07/2023 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 16:27
Determinada a intimação
-
20/07/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 16:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
16/06/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
02/06/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
01/06/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
01/06/2023 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
31/05/2023 07:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/05/2023 07:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/05/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 07:40
Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023
-
05/05/2023 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
05/05/2023 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
04/05/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
04/05/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
03/05/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 10:20
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/10/2022 12:10
Conclusos para julgamento
-
30/10/2022 12:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
-
30/10/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2022 12:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Classe Processual alterada - 30/10/2022 12:07:21)
-
30/10/2022 12:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Classe Processual alterada - 30/10/2022 12:04:12)
-
30/10/2022 12:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Transitado em Julgado - 30/10/2022 12:03:01)
-
25/10/2022 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
24/10/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
24/10/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 18:09
Juntada de Petição
-
04/10/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
10/08/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
10/08/2022 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
09/08/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2022 15:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/04/2022 14:53
Juntada de Petição
-
11/03/2022 16:37
Juntada de Petição
-
11/03/2022 10:26
Conclusos para julgamento
-
10/03/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
09/02/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 14:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 109
-
09/02/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/02/2022 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
02/02/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
01/02/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/02/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/02/2022 15:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/08/2021 11:50
Conclusos para julgamento
-
28/07/2021 18:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/07/2021 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
19/07/2021 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
19/07/2021 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
09/07/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/07/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/07/2021 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
06/07/2021 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
29/06/2021 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/06/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
21/06/2021 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
24/05/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/05/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/05/2021 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
24/05/2021 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
18/05/2021 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/05/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
10/04/2021 01:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
-
29/03/2021 19:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
24/02/2021 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
21/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
-
17/02/2021 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
17/02/2021 10:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
-
12/02/2021 09:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
-
11/02/2021 08:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/02/2021 08:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/02/2021 08:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/02/2021 08:21
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/02/2021 08:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
-
03/02/2021 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
-
18/12/2020 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
18/12/2020 10:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
16/12/2020 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2020 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2020 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/12/2020 10:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
-
14/12/2020 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 19:40
Despacho
-
08/12/2020 19:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/11/2020 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
12/11/2020 11:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
12/11/2020 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/11/2020 08:16
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 13:09
Juntada de Petição
-
09/11/2020 17:45
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GUSTAVO MORAES DIAS - EXCLUÍDA
-
05/11/2020 11:29
Juntada de Petição
-
28/10/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
26/10/2020 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
23/10/2020 19:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
21/10/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
-
18/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
09/10/2020 08:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
08/10/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/10/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/10/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/10/2020 09:42
Determinada a intimação
-
23/09/2020 09:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/09/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
14/08/2020 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
30/07/2020 21:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
-
24/07/2020 08:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
23/07/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/07/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2020 11:40
Juntada de Petição
-
08/07/2020 20:34
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
08/07/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
27/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
17/06/2020 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/06/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/06/2020 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
07/05/2020 23:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2020 23:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/05/2020 23:55
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
04/12/2019 13:34
Autos com Juiz para Sentença
-
31/10/2019 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
31/10/2019 15:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
22/10/2019 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
22/10/2019 15:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
21/10/2019 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/10/2019 16:19
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
25/09/2019 11:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
16/09/2019 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2019 18:43
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
22/08/2019 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/08/2019 17:02
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
19/08/2019 14:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/08/2019 22:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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