17/09/2025 18:55

Juntada de Petição
17/09/2025 18:00

Conclusos para julgamento
17/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 10:24

Juntada de Petição
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003014-53.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: VAGNER MENDES GOMESADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A inicial alega que o autor teria tido o benefício NB 716.176.106-0 cessado em 01/08/2024, que ele deveria ter sido reabilitado e requer o restabelecimento do benefício desde 06/08/2024.

Da documentação juntada aos autos verifica-se que o autor gozou dos benefícios NB 300.358.914-0 de 10/11/2006 a 31/12/2006 e NB 545.734.701-6 de 22/03/2011 a 30/04/2016. Na sequência, possuiu três vínculos empegatícios, tendo o último sido cessado em 05/01/2024 (Evento 2, CNIS2 e INFBEN3). Em 01/08/2024 o autor requereu novo beneficio por incapacidade, indeferido por ausência de incapacidade laborativa (Evento 1, INDEFERIMENTO7).

Assim, esclareça o autor o pedido da inicial no prazo de 10 dias.

Após, intime-se o perito para responder, no prazo de 10 dias, aos quesitos complementares do INSS (Evento 31): 1 - Considerando que o autor ainda exerceu atividade laboral até 01/2024 (vide extrato do CNIS acima), concordaria o senhor perito que o observado no exame pericial não se trata de incapacidade propriamente dita, mas tão somente de uma alteração da normalidade que detectou no exame e que tem a obrigação de descrever no laudo pericial, sem relevância clínica que justifique compensação previdenciária? 2 - Esclareça o perito de forma objetiva, demonstrando o raciocínio clínico empregado, se existe incapacidade independentemente da necessidade de ausência do autor ao trabalho para comparecer às consultas e para buscar a medicação. 3 - Esclareça o perito de forma objetiva, demonstrando o raciocínio clínico empregado, qual a relação da limitação apontada com a profissiografia do periciado, uma vez que ele continuou exercendo atividade laborativa até 2024. 4 - Qual o histórico clínico utilizado para determinar início de incapacidade e impossibilidade definitiva de retorno ao mercado de trabalho? Justifique.

Com a resposta, dê-se vista às partes por 10 dias.

Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos.
07/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:08

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
03/05/2025 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/03/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 23:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/02/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
30/01/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:34

Juntada de Petição
27/01/2025 11:32

Juntada de Petição
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 14:35

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:44

Despacho
25/11/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:30

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/11/2024 21:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/11/2024 20:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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