18/09/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230
10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024297-45.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROCHA MONTEIRO TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): FABIANO DA CONCEICAO SOUZA (OAB RJ172134)EXECUTADO: OSMAR DA ROCHA MONTEIROADVOGADO(A): LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ244123) DESPACHO/DECISÃO Providencie o Executado o parcelamento do débito, em conformidade com as informações prestadas pela ANTT, no prazo de dez dias.
09/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 15:17

Decisão interlocutória
09/09/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
13/08/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 09:54

Decisão interlocutória
13/08/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
13/08/2025 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024297-45.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROCHA MONTEIRO TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): FABIANO DA CONCEICAO SOUZA (OAB RJ172134)EXECUTADO: OSMAR DA ROCHA MONTEIROADVOGADO(A): LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ244123) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cancelamento do parcelamento, proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro dos Executados, MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.

Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente.

Tratando-se de bloqueio na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

No caso de constrição em conta de pessoa física, alerto sobre o recente julgamento dos Recursos Especiais n.ºs 2.061.973/PR e 2.066.882/RS, submetidos ao regime de recursos repetitivos, para firmar a tese jurídica no Tema Repetitivo nº 1.235, nos termos do voto do Relator, com a seguinte tese: "A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.".

Ocorrendo a hipótese dos parágrafos anteriores ou resultando negativa a constrição, determino a suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.
12/08/2025 10:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:46

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 09:37

Decisão interlocutória
25/07/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 19:39

Juntada de Petição
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
08/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
28/06/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 08:50

Despacho
28/06/2025 07:59

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
28/04/2025 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 14:41

Decisão interlocutória
28/04/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/04/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 11:05

Decisão interlocutória
14/04/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 10:39

Juntada de Petição
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
09/04/2025 10:07

Decisão interlocutória
09/04/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 09:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
25/03/2025 11:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/03/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 11:27

Decisão interlocutória
25/03/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:41

Despacho
27/02/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
19/12/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 09:42

Decisão interlocutória
19/12/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
06/12/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2024 15:42

Decisão interlocutória
06/12/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
21/11/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 14:04

Decisão interlocutória
21/11/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 10:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2024 16:38

Juntada de Petição
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
25/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
06/09/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/09/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/09/2024 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 10:29

Decisão interlocutória
03/09/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/08/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:01

Despacho
09/08/2024 08:59

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
15/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 13:27

Decisão interlocutória
15/07/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/07/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
01/07/2024 09:12

Decisão interlocutória
01/07/2024 09:08

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 09:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 109
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/07/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
26/07/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/07/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/07/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/07/2023 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/07/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2023 16:38

Decisão interlocutória
19/07/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/07/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/07/2023 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2023 12:02

Decisão interlocutória
13/07/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 11:22

Juntada de Petição
11/07/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:24

Despacho
11/07/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
22/06/2023 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2023 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2023 11:50

Decisão interlocutória
22/06/2023 10:57

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/06/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/06/2023 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
20/06/2023 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2023 13:27

Decisão interlocutória
20/06/2023 10:55

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2022 12:53

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2022 12:05

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2022 18:04

Juntada de Petição
24/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/09/2022 16:01

Juntada de Petição - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (RJ244123 - LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO)
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/09/2022 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/09/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/09/2022 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
06/09/2022 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2022 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2022 12:57

Decisão interlocutória
06/09/2022 12:56

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 12:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 66
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/08/2022 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022 19:21

Despacho
22/08/2022 17:54

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2022 17:38

Juntada de Petição
16/08/2022 10:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/08/2022 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2022 10:19

Despacho
16/08/2022 10:04

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 20:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
08/08/2022 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
02/08/2022 17:29

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:29

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
30/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/07/2022 13:24

Decisão interlocutória
29/07/2022 07:30

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 07:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/07/2022 16:20

Juntada de Petição
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/07/2022 12:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/07/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 12:04

Determinado o Arquivamento
05/07/2022 11:49

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 07:35

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2022 18:29

Expedição de Edital - citação
04/07/2022 18:05

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:50

Despacho
04/07/2022 15:41

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 15:36

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:42

Decisão interlocutória
04/07/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2022 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/06/2022 07:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/06/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/06/2022 16:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/06/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 16:51

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2022 17:06

Decisão interlocutória
09/06/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2022 15:54

Juntada de Petição
07/06/2022 14:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/06/2022 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 14:39

Decisão interlocutória
07/06/2022 11:21

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2022 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2022 08:13

Despacho
13/05/2022 07:55

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 07:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2022 19:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/04/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
06/04/2022 14:50

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:49

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
06/04/2022 11:22

Despacho
06/04/2022 11:01

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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