31/07/2025 18:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001876-97.2023.4.02.5110/RJ RECORRIDO: GLEYCIANE FARIAS DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 71, RELVOTO1, ACORD2) na qual se discute indenização por danos materiais e morais, em virtude de alegados vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, conforme a ementa do acórdão: PROCESSO CIVIL — VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO — PROGRAMA MCMV — CEF COMO REPRESENTANTE DO FAR — CORRETA COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO (LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE CIVIL) — PROFUSÃO DE AÇÕES DA MESMA NATUREZA — DECURSO DO PRAZO DE GARANTIA DE 5 ANOS PREVISTO NO ART. 618 DO CC/02 - IMPOSSIBILIDADE DE HAVER INDENIZAÇÃO POR SUPOSTOS VÍCIOS CONSTATADOS APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO SEM A CONSTATAÇÃO DOS VÍCIOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA CEF CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. 2.

Sobre a matéria em discussão, a Turma Nacional de Uniformização afetou o Tema 366 como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP) o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
23/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/05/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/05/2025 12:52

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/05/2025 16:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
19/05/2025 15:54

Juntada de Petição
15/05/2025 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
03/05/2025 02:20

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/05/2025 02:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
30/04/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2025 13:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
29/04/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/03/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 14:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/03/2025 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/03/2025 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
28/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 12:36

Juntada de Petição
28/01/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/01/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 15:46

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2024 09:20

Juntada de Petição - (P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
21/08/2024 09:20

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
14/08/2024 13:46

Conclusos para julgamento
14/08/2024 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/08/2024 09:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/08/2024 10:42

Juntada de Petição
09/08/2024 10:38

Juntada de Petição
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/07/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 22:15

Juntada de Petição
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/05/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/04/2024 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
19/04/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:50

Decisão interlocutória
17/04/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/03/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/03/2024 22:44

Juntada de Petição
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/02/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:48

Decisão interlocutória
27/02/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/09/2023 11:27

Juntada de Petição
02/09/2023 15:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
01/08/2023 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/07/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 18:08

Determinada a citação
27/07/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 17:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/03/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 10:21

Decisão interlocutória
23/02/2023 21:59

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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