TRF2 - 5004790-92.2022.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004790-92.2022.4.02.5103/RJ RECORRENTE: JOSE CARDOSO DA SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA (OAB RJ188193) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal (Evento 44) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 39, DESPADEC1) versando sobre a revisão da vida toda do benefício previdenciário.
Confira-se: PREVIDENCIÁRIO.
REVISÃO DE RMI. "REVISÃO DA VIDA TODA".
TEMA DE RECURSO REPETITIVO Nº 1.102.
IMPOSSIBILIDADE.
TESE FIXADA PELO PRETÓRIO EXCELSO. ADI'S 2.110 E 2.111.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA. 2.
Embora o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.110 e 2.111, tenha declarado a constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/1999, não houve manifestação expressa da Suprema Corte sobre o Recurso Extraordinário 1.276.977 (Tema 1.102 da sistemática da repercussão geral), com base no qual o processo está suspenso. 3.
Releva ressaltar que os autos do referido Recurso Extraordinário 1.276.977 estão conclusos ao relator desde 18/11/2024: (https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5945131) 4.
Impõe-se, assim, por cautela, aguardar-se a manifestação expressa do Supremo Tribunal Federal no referido Recurso Extraordinário 1.276.977. 4.
Desse modo, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS da decisão proferida no referido Recurso Extraordinário 1.276.977 (Tema 1.102 da repercussão geral). 5.
Intimem-se as partes. -
22/05/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 17:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/05/2025 13:42
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/04/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 10:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2025 16:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABGES
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21/03/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/03/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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14/02/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 09:30
Conhecido o recurso e não provido
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13/02/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 16:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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05/02/2025 16:18
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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05/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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16/12/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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21/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 14:22
Baixa Definitiva
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21/11/2024 10:21
Julgado improcedente o pedido
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20/11/2024 10:54
Conclusos para julgamento
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20/11/2024 10:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/09/2024 07:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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14/09/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/09/2023 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/09/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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23/08/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 14:19
Despacho
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23/08/2023 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2023 11:24
Alterado o assunto processual
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23/08/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/08/2022 22:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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22/08/2022 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/07/2022 15:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/07/2022 15:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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12/07/2022 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2022 15:02
Alterado o assunto processual
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08/07/2022 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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