04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/09/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/09/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002500-39.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: ISABELA CRISTINA GOMES PORTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) LOAS. bpc/DEFICIENTE. perito judicial ratifica o diagnóstico de tea.

REQUISITO SOCIOECONÔMICO não preenchido.

RENDA PER CAPITA SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO-MÍNIMO.

ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO.

DESPESAS COM ESCOLAs PARTICULARES, internet E FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

PADRÃO DE GASTOS INCOMPATÍVEL COM vulnerabilidade. sentença mantida. recurso da parte autora não provido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 13:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002500-39.2024.4.02.5102/RJ RECORRENTE: ISABELA CRISTINA GOMES PORTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 21/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 28/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 28/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 21/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 21/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 28/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
01/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 170
01/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/08/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
08/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:20

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 16:33

Conclusos para julgamento
04/09/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/08/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/08/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/08/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/08/2024 15:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 44
18/07/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:30

Intimado em Secretaria
16/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ISABELA CRISTINA GOMES PORTO Data: 31/07/2024 às 13:00. Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Jan
15/07/2024 16:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:02

Juntada de Petição
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27
30/06/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
10/06/2024 13:12

Juntada de Petição
07/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 16:44

Determinada a citação
06/06/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2024 14:27:44)
30/04/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:59

Determinada a intimação
03/04/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:09

Determinada a intimação
26/02/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2024 11:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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