27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5095746-29.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SHANA PRISCILA COUTINHO BARROSOADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA MIGUEL (OAB RJ165419)REQUERENTE: MILAYNE THALES DE AMORIMADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA MIGUEL (OAB RJ165419)REQUERENTE: ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIORADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA MIGUEL (OAB RJ165419) DESPACHO/DECISÃO Evento 104 - Assiste razão aos Autores, pois foi-lhes deferida a gratuidade de justiça no acórdão prolatado no evento 90, ocasião em que houve expressa disposição acerca da suspensão acerca da obrigação de pagamento dos honorários advocatícios arbitrados.

Assim, revejo a decisão prolatada no evento 102, INDEFIRO o pedido formulado pela União no evento 106 e determino a baixa do processo. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, tendo em vista os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2023/00199, também da CRJF da 2ª Região, bem como o §4º do art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 21/05/2025.
23/05/2025 15:22

Baixa Definitiva
23/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/05/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
22/05/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/05/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/05/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/05/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:03

Decisão interlocutória
21/05/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/03/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/03/2025 14:53

Juntada de Petição
11/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:31

Despacho
11/03/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 10:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/03/2025 10:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO33
10/03/2025 10:46

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
30/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 09:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2025 09:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/01/2025 16:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/01/2025 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
09/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/12/2024 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/01/2025 14:30 Sequencial: 6
05/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:46

Determinada a intimação
05/12/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 02:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/11/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/10/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 66
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
11/10/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/10/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 16:22

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 12:38

Conclusos para julgamento
19/07/2024 22:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/07/2024 18:06:18)
19/07/2024 22:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/07/2024 18:06:18)
19/07/2024 22:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/07/2024 18:06:18)
19/07/2024 18:06

Determinada a intimação
17/06/2024 23:44

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 51
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
08/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 13:48

Determinada a intimação
08/04/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/12/2023 11:11

Juntada de Petição
28/11/2023 22:18

Conclusos para julgamento
28/11/2023 22:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIONE MARTINS LINHARES PINHEIRO - EXCLUÍDA
28/11/2023 22:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO DE SOUZA MIGUEL - EXCLUÍDA
24/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
22/11/2023 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/11/2023 10:56

Juntada de Petição
07/11/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
07/11/2023 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 14:55

Determinada a intimação
07/11/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 12:46

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:46

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 19, 17 e 18
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21
04/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 18:53

Determinada a citação
04/10/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO20S para RJRIOJE04S)
29/09/2023 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/09/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 10, 9, 8 e 7
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
15/09/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:06

Declarada incompetência
15/09/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:20

Alterado o assunto processual
12/09/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00