30/05/2025 13:11

Juntado(a)
30/05/2025 12:32

Baixa Definitiva
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002568-69.2023.4.02.5119/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (OAB RJ098290) DESPACHO/DECISÃO É pacífico que o pedido de reconsideração não integra o rol de recursos previstos na legislação processual civil: “não há previsão legal para o recebimento de pedido de reconsideração” (STJ, RCD no HC 280.541/SP, Rel.

Ministra MARILZA MAYNARD (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Sexta Turma, julgado em 17/12/2013), devendo a parte valer-se dos recursos cabíveis para impugnar decisões interlocutórias, sob pena de usurpação da competência das Turmas Recursais.

Assim, tal expediente não tem o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, razão pela qual a decisão constante do evento 44 encontra-se preclusa.

Ademais, a decisão impugnada encontra-se devidamente fundamentada e desafia recurso próprio.

Logo, não cabe a este juízo reapreciar questões já decididas.

Cumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão guerreada.

Intime-se a parte autora desta decisão.

Prazo: 1 (um) dia.
22/05/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 09:12

Decisão interlocutória
21/05/2025 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
21/05/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/05/2025 11:36

Juntada de Petição
13/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
30/04/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência
06/11/2024 17:29

Conclusos para julgamento
09/10/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/10/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:05

Despacho
30/09/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 15:36

Juntada de Petição
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/08/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:47

Decisão interlocutória
14/08/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/08/2024 13:05

Juntada de Petição
19/07/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2024 12:19

Juntada de Petição
13/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2024 11:41

Juntada de Petição
27/05/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
17/05/2024 09:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
17/05/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:19

Decisão interlocutória
13/05/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 15:17

Juntada de Petição
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
27/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 15:29

Determinada a intimação
03/11/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 15:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/10/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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