29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023027-87.2025.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: ARNALDO FERREIRA FILHOADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 13/08/2025 - CONTESTAÇÃO
14/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 14:25

Juntada de Petição
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:28

Determinada a citação
12/08/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (ESVIT02F para ESVIT02S)
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023027-87.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ARNALDO FERREIRA FILHOADVOGADO(A): CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO (OAB ES007367) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda tributária sob o rito dos Juizados Especiais Federais ajuizada por ARNALDO FERREIRA FILHO em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, partes qualificadas nos autos, objetivando a parte autora para: (i) declarar "a inexigibilidade das contribuições previdenciárias retidas na fonte que excedam o teto do RGPS"; e (ii) condenar "a União Federal a restituir os valores indevidamente pagos (retidos na fonte e repassados ao INSS) a maior (que excedam o teto do RGPS) a título de contribuição previdenciária nos últimos cinco anos, sem prejuízo da apuração do valor do indébito ser feita no cumprimento de sentença, aplicando o que dispõe o art. 39, §4º da Lei n. 9.250/95 sobre juros e correção monetária".

Inicial instruída com documentos de Evento 1.

Requer assistência judiciária a seu favor. É como relatório.

Decido.

Ratifico eventuais alterações realizadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-proc. 1. Diante do impedimento desta Magistrada, nos termos do artigo 144, III, do CPC, determino a redistribuição dos presentes autos para o Juízo Substituto desta 2ª VFCI, nos termos do artigo 271 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, aprovada pelo Provimento nº.

TRF2-PVC-2018/00011, de 09/05/18. Diligencie-se de imediato.
07/08/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 12:27

Declarado impedimento
06/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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