03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046815-68.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO CEZAR SILVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS (OAB RJ088141) DESPACHO/DECISÃO Início do cumprimento com cálculos do exequente no Evento 127.2.

Impugnação do INSS no evento 139.1.

No Evento 140.1, a parte autora concorda com os cálculos oferecidos na impugnação retro. É o relatório.

Decido.

Em relação ao cálculo do exequente e o oferecido pela autarquia, esta alega excesso de execução na ordem de R$ 40.187,75 (quarenta mil cento e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), conforme Evento 139.2.

Tendo em vista a concordância expressa da parte autora, impõe-se o acolhimento dos cálculos do Evento 139.3.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para fixar o quantum debeatur em R$ 265.713,53 (duzentos e sessenta e cinco mil setecentos e treze reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 263.288,18 (duzentos e sessenta e três mil duzentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos) a título de principal e R$ 2.425,35 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos) a título de honorários sucumbenciais, ambos posicionados em 04/2025.

Considerando a sucumbência mínima do exequente acerca do devido a título de principal, deixo de fixar honorários advocatícios em seu desfavor.

Quanto à impugnação do valor de honorários, fixo honorários de sucumbência em favor do INSS no percentual de 10% (dez por cento) entre a diferença dos cálculos do exequente e os ora homologados, perfazendo o total de R$ 4.185,16 (quatro mil cento e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), a serem pagos pelo patrono do exequente.

Preclusa a presente, cadastrem-se os competentes requisitórios, observado o destaque da verba honorária contratual (Evento 1.4).

Deverá também, quanto ao requisitório da verba honorária do conhecimento devido ao patrono, haver o bloqueio para posterior transferência em favor da representação jurídica da autarquia, nos termos deste decisum.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Inexistindo impugnação fundamentada, voltem-me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito.

P.I.
07/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 12:11

Decisão interlocutória
05/08/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:30

Juntada de Petição
25/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/06/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 23:46

Despacho
03/06/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:06

Juntada de Petição
13/05/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/05/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 21:10

Juntada de Petição
14/04/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
20/03/2025 11:44

Determinada a intimação
14/02/2025 19:48

Juntada de Petição
29/01/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 08:33

Juntada de Petição
22/11/2024 18:40

Juntada de Petição
04/11/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/10/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/10/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 30/09/2024 18:51:37)
30/09/2024 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 30/09/2024 18:51:37)
30/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
11/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/03/2024 10:58

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
29/03/2024 10:56

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
12/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:20

Determinada a intimação
15/02/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 20:30

Juntada de Petição
14/10/2022 17:59

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2021
15/07/2022 11:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
18/04/2022 17:22

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
18/04/2022 17:22

Despacho
18/04/2022 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/11/2021 16:29

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
20/10/2021 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
29/09/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2021 17:31

Determinada a intimação
12/08/2021 08:39

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/07/2021 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/07/2021 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/07/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2021 19:25

Determinada a intimação
20/07/2021 17:58

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/06/2021 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2021 10:34

Determinada a intimação
02/06/2021 17:01

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/05/2021 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/05/2021 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/04/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2021 14:07

Despacho
30/04/2021 13:03

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 15:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50468156820184025101
07/11/2019 13:24

Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
06/11/2019 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
08/10/2019 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/10/2019 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/10/2019 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
01/10/2019 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 13:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/09/2019 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/09/2019 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/09/2019 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2019 13:38

Juntada de Petição
06/09/2019 19:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2019 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
03/09/2019 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
03/09/2019 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
17/08/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
15/08/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
09/08/2019 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 12:29

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
07/08/2019 17:57

Autos com Juiz para Sentença
23/07/2019 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
04/07/2019 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
03/07/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2019 17:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
19/06/2019 18:48

Autos com Juiz para Sentença
17/06/2019 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/06/2019 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
06/06/2019 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2019 14:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
21/05/2019 19:06

Autos com Juiz para Sentença
02/04/2019 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/03/2019 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/03/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
28/03/2019 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
23/03/2019 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2019 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2019 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/03/2019 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2019 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/02/2019 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
18/02/2019 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2019 13:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
30/01/2019 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
28/01/2019 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
28/01/2019 16:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2019 16:00

Despacho/Decisão - Determina Citação
28/01/2019 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/01/2019 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/12/2018 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2018 19:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/12/2018 22:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2018 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00