27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 18:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 18:24

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
03/08/2025 06:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000815-57.2025.4.02.5103/RJAUTOR: VALMIRA SOARES DE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:49

Homologada a Transação
30/07/2025 13:05

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 15:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/07/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/07/2025 09:50

Juntada de Petição
20/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/07/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO43F)
15/07/2025 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
02/05/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/05/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALMIRA SOARES DE SOUZA DA SILVA <br/> Data: 11/07/2025 às 10:30. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUS
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/03/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/03/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 15:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-CA)
26/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:54

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 06:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO43F)
07/02/2025 06:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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