12/09/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
08/09/2025 16:40

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
28/08/2025 00:34

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 00:26

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009868-30.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A(O) EXEQUENTE requer a retenção de ativos financeiros do Executado, via SISBAJUD.

Sendo assim, proceda-se à INDISPONIBILIDADE dos ativos financeiros, limitada ao valor total ora em execução (R$ 81.663,92), observando-se a última atualização constante dos autos (evento 99, PLAN5), do(s) devedor(es) IRMAOS TRANIN LTDA, CNPJ 30.***.***/0001-30, CARLITA MARIA DO CARMO NASCIMENTO CPF *07.***.*23-03 e JOSE CARLOS DO NASCIMENTOCPF *68.***.*70-15 junto às instituições financeiras, valendo-se do sistema SISBAJUD, tal como autoriza o artigo 854 do CPC/15, ressalvando-se, no(s) caso(s) de corresponsável(eis) pessoa(s) física(s), os eventuais créditos provenientes de poupanças, vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceituam os incisos IV e X do artigo. 833 do CPC/15, independente de prévia publicação.

Se houver garantia, intime-se a parte devedora a respeito da constrição, ressaltando que se a garantia for parcial deverá a Secretaria efetuar a restrição pelo RENAJUD. Após, sendo positivo ou negativo, intime-se a parte devedora para oposição de embargos a execução.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, intime-se a(o) exequente para apresentar o valor atualizado do débito.

Após, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente eventualmente penhorado.

Atento aos princípios da utilidade da execução e da economicidade processual, evitando a movimentação e dispêndio de recursos humanos e materiais na prática de atos sem efetividade alguma para a ultimação da execução, DETERMINO, ex officio, o desbloqueio do numerário quando o valor parcial for igual ou inferior a R$ 300,00 (trezentos reais) por instituição financeira, procedendo-se ao imediato DESBLOQUEIO dessas quantias.

Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 836, caput c/c Lei nº 9.289/96), levante-se imediatamente a indisponibilidade e se houver garantia parcial do débito, determino a restrição do(s) veículo(s) através do RENAJUD.

Restando positiva a indisponibilidade, expeça(m)-se mandado(s) de penhora, nomeando-se depositário e intimando-se a parte executada acerca da restrição.

Frustrada as possibilidades de penhora, consulte ao sistema INFOJUD/e-CAC no sentido de requisitar por este Juízo, através do referido sistema, as duas últimas declarações de bens e rendimentos apresentados à Receita Federal pelo(s) executado(s).
12/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:27

Despacho
08/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:52

Juntada de Petição
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 10:16

Juntada de Petição
13/05/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/05/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/04/2025 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
03/04/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
03/04/2025 13:07

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
03/04/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/04/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:59

Determinada a intimação
02/04/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 10:38

Juntada de Petição
12/03/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:57

Determinada a intimação
11/03/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/02/2025 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 69
07/02/2025 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
06/02/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
06/02/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
06/02/2025 13:08

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
06/02/2025 13:08

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
04/02/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/02/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:57

Determinada a intimação
03/02/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 09:09

Juntada de Petição
26/01/2025 14:07

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
10/01/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/01/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:01

Determinada a intimação
09/01/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/11/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:06

Determinada a intimação
06/11/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/10/2024 18:54

Juntada de Petição
18/09/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:20

Determinada a intimação
18/09/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:06

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024
17/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/07/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/07/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 14:46

Conclusos para julgamento
24/07/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 24/07/2024 12:00:55)
24/07/2024 11:46

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/06/2024 19:28

Juntada de Petição
27/05/2024 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/05/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/04/2024 09:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
15/04/2024 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
15/04/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
15/04/2024 13:24

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
12/04/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:37

Determinada a citação
09/04/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/02/2024 12:35

Juntada de Petição
29/01/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:23

Determinada a intimação
25/01/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/10/2023 14:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
16/10/2023 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/10/2023 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
04/10/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
04/10/2023 15:25

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
04/10/2023 15:25

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
04/10/2023 15:25

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
04/10/2023 13:04

Determinada a citação
04/10/2023 09:49

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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