TRF2 - 5001026-93.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MANOEL PEREIRA SOARES

CPF *58.***.*37-87

Advogados

MARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB: 244757/RJ

CPF *17.***.*43-29

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/08/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 14/08/2025 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 13/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001026-93.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: MANOEL PEREIRA SOARESADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ244757)SENTENÇA

    III- DISPOSITIVO  Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada conclua a tarefa do recurso do impetrante nº  231926187 (processo: 44235.652164/2022-52) e implante o benefício nº 42/199.435.373-0, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença.  Custas ex lege.  Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009.  Providencie a Secretaria a inclusão da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no feito como representante judicial do impetrado conforme requerido.  Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região.   Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.

    TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Comunique-se. 

  • 12/08/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 11:31

    Concedida a Segurança

  • 12/08/2025 07:14

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/06/2025 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/06/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 11:33

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/04/2025 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 22:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/04/2025 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/04/2025 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/04/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/04/2025 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 10:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10

  • 24/02/2025 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/02/2025 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/02/2025 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 10:36

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2025 11:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2025 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03S para RJCAM01S)

  • 17/02/2025 11:10

    Alterado o assunto processual

  • 15/02/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/02/2025 12:30

    Declarada incompetência

  • 14/02/2025 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 14:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/02/2025 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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