18/07/2025 20:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/07/2025 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006173-49.2024.4.02.5002/ESAUTOR: PAULO SERGIO DA CONCEICAO COSTAADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618)SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que diz respeito aos pedidos de averbação do tempo rural e de reconhecimento de labor especial, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do CPC, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo e por falta de interesse de agir; E JULGO IMPROCEDENTE o pedido para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
22/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:36

Julgado improcedente o pedido
24/11/2024 22:27

Conclusos para julgamento
24/09/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/09/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/08/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 11:42

Determinada a intimação
02/08/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 13:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011315-68.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 31
22/07/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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