TRF2 - 5078368-02.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2023 07:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
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27/01/2023 07:22
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023
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27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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19/10/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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19/10/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2022 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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18/10/2022 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/10/2022 16:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
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26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5078368-02.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 832) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: AGLAIA PELTIER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ107864) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5078368-02.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 832) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: AGLAIA PELTIER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RJ107864) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/08/2022 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 832
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20/07/2022 18:25
Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB06
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20/07/2022 17:38
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
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19/07/2022 18:30
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
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18/07/2022 19:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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18/07/2022 19:57
Despacho
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05/04/2022 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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05/04/2022 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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05/04/2022 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/04/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2022 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/04/2022 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/04/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2022 18:09
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
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24/11/2021 12:31
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
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23/11/2021 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/11/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2021 17:34
Retirado de pauta
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04/11/2021 15:54
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
04/11/2021 15:54
Despacho
-
16/10/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00:00</b>
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13/10/2021 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2021 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 388
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02/08/2021 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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12/07/2021 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/06/2021 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/06/2021 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/06/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2021 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2021 22:14
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
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15/04/2021 11:55
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
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15/04/2021 11:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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15/04/2021 11:29
Despacho
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14/04/2021 14:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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13/04/2021 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/03/2021 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/03/2021 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/03/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2021 12:25
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
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27/01/2021 17:49
Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
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27/01/2021 16:03
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
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27/01/2021 16:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/09/2020 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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03/09/2020 18:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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02/09/2020 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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01/09/2020 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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