24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 13:47

Juntada de Petição
14/08/2025 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 13:24

Juntada de Petição
13/08/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091607-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHOADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para reconhecer ao autor o direito à aposentadoria especial a partir de 16/03/2007, e, em consequência, condenar a ré a implantar o abono permanência no contracheque do autor, bem como a pagar todos os valores em atraso, a partir de 09/07/2019, em observância à prescrição quinquenal.

Ao montante apurado incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, acumulado mensalmente.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos.

Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
04/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 10:54

Conclusos para julgamento
10/04/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 12:42

Determinada a intimação
17/03/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 20:49

Despacho
28/02/2025 20:17

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 14:15

Despacho
08/11/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002482-84.2025.4.02.5004

Creuza Amancio Barreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonidas Oliveira Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001179-42.2024.4.02.5110

Ingrid de Freitas Pelajo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082024-54.2025.4.02.5101

Heloiza da Silva Ribeiro de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081899-86.2025.4.02.5101

Jessica Andrade Limeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Andre Luiz Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5054926-31.2024.4.02.5101

Bruno Henrique Rodrigues Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2024 16:55

Exibir Processo