02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000230-45.2024.4.02.5004/ESAUTOR: MAURO ELIZIO LOPESADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇAAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por idade da autora, alterando o valor para R$ 4.754,22 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), pagando a diferença devida, após o trânsito em julgado.

O valor da condenação será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de acordo com o Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, observadas as disposições do art. 3º da EC n. 113/2021, a partir da sua vigência.

Fica autorizado o desconto de eventuais quantias recebidas pela parte autora em razão de revisão administrativa do benefício pelas mesmas teses reconhecidas nesta decisão.

Deixo de condenar em custas e honorários em razão da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC).

Sentença não sujeita ao reexame necessário, uma vez que a condenação ou proveito econômico obtido na causa é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I).

Se uma das partes interpuser apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, após o qual, com ou sem manifestação da parte recorrida, o feito deverá ser remetido ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015).

Com o trânsito em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 12:40

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2025 11:16

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:46

Despacho
08/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:47

Juntada de Petição
30/06/2025 12:55

Juntada de Petição
24/06/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/06/2025 18:28

Despacho
09/06/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/04/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
26/03/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:41

Despacho
25/03/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 14:32

Juntada de Petição
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
29/11/2024 13:07

Determinada a intimação
29/11/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 28/11/2024 17:02:53)
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
25/10/2024 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2024 18:02

Conclusos para julgamento
01/07/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 19:00

Decisão interlocutória
16/02/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 17:29

Juntada de Petição
30/01/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023900-15.2024.4.02.5101

Tania Vieira Carvalho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008579-49.2025.4.02.5118

Geraldo de Araujo Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leticia de Avila Pinnola

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017384-76.2024.4.02.5101

Ronaldo Fernandes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006759-86.2025.4.02.5120

Victor Hugo Rodrigues Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081972-58.2025.4.02.5101

Jose Carlos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Belenice Melo de Almeida Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo