16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5094197-18.2022.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROSA HELENA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): ANA PAULA LIMOEIRO SILVA SCHULT (OAB RJ107926)REQUERENTE: JEFERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA LIMOEIRO SILVA SCHULT (OAB RJ107926)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 12/08/2025 - Expedição de Alvará
12/08/2025 11:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
12/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:33

Expedição de Alvará
07/08/2025 23:49

Juntada de Petição
06/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/07/2025 18:37

Juntada de Petição
27/01/2025 16:01

Baixa Definitiva
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
22/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:19

Determinada a intimação
27/08/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 14:00

Juntada de Petição
27/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/08/2024 11:45

Determinada a intimação
06/08/2024 19:58

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 19:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/08/2024 15:57

Juntada de Petição
30/07/2024 05:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055452-77.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2024 05:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055451-92.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2024 05:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5055450-10.2024.4.02.9666/TRF (JEFERSON SANTOS DE OLIVEIRA)
10/07/2024 18:03

Baixa Definitiva
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
14/06/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-18 processada no TRF2 com o no. 50554527720244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
14/06/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-18 processada no TRF2 com o no. 50554519220244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
14/06/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-18 processada no TRF2 com o no. 50554501020244029666/TRF (JEFERSON SANTOS DE OLIVEIRA)
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
13/06/2024 13:18

Decisão interlocutória
13/06/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 11:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*03-18
03/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:03

Determinada a intimação
02/05/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 123
06/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:56

Determinada a intimação
05/03/2024 23:36

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 123
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 121 e 122
24/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
22/02/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/02/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/02/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/02/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/02/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/02/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/02/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/02/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/02/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2024 13:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-18
21/02/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/02/2024 13:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-18
20/02/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:09

Determinada a intimação
19/02/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
24/01/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/01/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/01/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/01/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/01/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/01/2024 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-18
10/01/2024 12:35

Juntada de Petição
19/12/2023 18:47

Juntada de Petição
01/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/11/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
22/11/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/11/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:00

Determinada a intimação
13/11/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 16:52

Juntado(a)
06/11/2023 15:10

Juntada de Petição
29/09/2023 21:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/09/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/09/2023 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/09/2023 14:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/09/2023 14:08

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2023
26/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
15/08/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/08/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/08/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:07

Homologada a Transação
11/08/2023 16:25

Conclusos para julgamento
10/08/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
10/08/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/08/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/08/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 11:57

Determinada a intimação
04/08/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 13:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/07/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
20/07/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/07/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:47

Juntada de Petição
11/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 43 e 44
04/07/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
27/06/2023 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
23/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
07/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:05

Decisão interlocutória
07/06/2023 10:31

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
02/06/2023 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
01/06/2023 06:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
26/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
25/05/2023 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/05/2023 23:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/05/2023 18:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEFERSON SANTOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 07/06/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEV
22/05/2023 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/04/2023 13:42

Juntada de Petição
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/03/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 17:12

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2023 14:05

Alterado o assunto processual - De: Por Idade - Para: Deficiente
24/02/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJRIOJE07F)
14/02/2023 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/02/2023 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/02/2023 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/12/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 18:46

Declarada incompetência
13/12/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 09:51

Juntada de Petição
07/12/2022 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081944-90.2025.4.02.5101

Angela Leite da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Brenno Martins Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5073227-31.2021.4.02.5101

Fernando Henrique de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001677-44.2024.4.02.5109

Andre Ricardo Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005443-92.2025.4.02.5102

Evaldo Benavides Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001356-91.2024.4.02.5114

Jussara de Lima Passos

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 18:41

Exibir Processo