TRF2 - 5009868-75.2019.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRACIETE MARIA BORGES DE BRITO

CPF *63.***.*44-53

Advogados

SIMONE MENDES E SILVA

OAB: 087971/RJ

CPF *18.***.*63-90

MARCELO INACIO DA SILVA

OAB: 176664/RJ

CPF *10.***.*64-44

LUIS ANTONIO TEODORO MARTINS

OAB: 169220/RJ

CPF *58.***.*23-06

DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA

OAB: 225321/RJ

CPF *30.***.*58-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009868-75.2019.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAEXEQUENTE: GRACIETE MARIA BORGES DE BRITOADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664)ADVOGADO(A): SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971)ADVOGADO(A): DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA (OAB RJ225321)ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO TEODORO MARTINS (OAB RJ169220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 13/08/2025 - Juntada de certidão

  • 13/08/2025 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 13/08/2025 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 13/08/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 13/08/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 01/08/2025 Número de referência: 1363392

  • 29/07/2025 19:27

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 00:53

    Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006341-22.2023.4.02.9388/TRF (GRACIETE MARIA BORGES DE BRITO)

  • 23/10/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 05/10/2023 17:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 04/10/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 10:53

    Despacho

  • 03/10/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 14:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5015934-98.2023.4.02.9445/TRF (MENDES & INACIO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 08/08/2023 17:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 13/07/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-09 processada no TRF2 com o no. 50159349820234029445/TRF (MENDES & INACIO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 13/07/2023 15:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-09 processada no TRF2 com o no. 50063412220234029388/TRF (MENDES & INACIO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 13/07/2023 15:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*24-09 processada no TRF2 com o no. 50063412220234029388/TRF (GRACIETE MARIA BORGES DE BRITO)

  • 12/07/2023 15:21

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*24-09

  • 04/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 14/06/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/06/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/06/2023 16:23

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*24-09

  • 14/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 07/06/2023 16:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 10/05/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 15:45

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2023 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 10/03/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 07/03/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 20/01/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 17:27

    Despacho

  • 20/01/2023 16:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 12/12/2022 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 18/11/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 18:57

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2022 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 18:06

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 05/09/2022 15:40

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 17/08/2022 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 17/08/2022 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 12/08/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 12/08/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 15:57

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2022 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 12:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/08/2022 12:14:07)

  • 03/08/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 03/08/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 29/07/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 29/07/2022 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 29/07/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2022 10:12

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2022 08:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2022 08:58

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 26/07/2022 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 15/07/2022 08:31

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 16/06/2022 06:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 16/06/2022 03:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

  • 03/06/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 03/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 03/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/06/2022 14:31

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2022 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 19/04/2022 20:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/04/2022 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/04/2022 21:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 09/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 06/04/2022 16:16

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 06/04/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 15:57

    Despacho

  • 05/04/2022 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/03/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 82

  • 21/03/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 15/03/2022 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2022 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2022 19:57

    Despacho

  • 15/03/2022 19:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 17:39

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 09/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2022 15:21

    Despacho

  • 09/03/2022 12:20

    Juntada de Petição

  • 07/03/2022 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 18/01/2022 20:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 13/01/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/12/2021 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 07/12/2021 13:11

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

  • 06/12/2021 12:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 02/12/2021 14:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

  • 01/12/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/12/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/12/2021 15:33

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2021 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2021 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/10/2021 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/10/2021 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/10/2021 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 20:49

    Despacho

  • 24/08/2021 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2021 06:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/06/2021 02:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/05/2021 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/05/2021 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/05/2021 18:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/05/2021 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 11:15

    Despacho

  • 15/05/2021 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2021 06:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/02/2021 18:04

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 30/01/2021 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 26/01/2021 04:43

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 07/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 30/11/2020 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 30/11/2020 13:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 30/11/2020 07:30

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 27/11/2020 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2020 11:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2020 11:19

    Despacho

  • 29/10/2020 14:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/10/2020 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/10/2020 13:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 27/10/2020 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/10/2020 15:05

    Despacho

  • 27/10/2020 14:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/10/2020 03:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 18/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 08/09/2020 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2020 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/08/2020 12:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 25/08/2020 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2020 17:58

    Despacho

  • 26/07/2020 11:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/06/2020 11:09

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

  • 24/05/2020 01:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 17/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 13/05/2020 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/05/2020 11:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 07/05/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/05/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/05/2020 17:24

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 06/05/2020 17:32

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 13:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/01/2020 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 10/01/2020 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/01/2020 16:19

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 26/11/2019 12:04

    Juntada de Petição

  • 18/11/2019 14:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/11/2019 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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