TRF2 - 5000762-76.2025.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2025 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2025 15:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2025<br>Período da sessão: <b>18/09/2025 14:00 a 25/09/2025 17:00</b>
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09/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5000762-76.2025.4.02.5006/ES (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ELENICE XAVIER RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) PERITO: MARCELA RAMOS PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 08 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/09/2025 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2025
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08/09/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2025 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2025 14:00 a 25/09/2025 17:00</b><br>Sequencial: 5
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08/09/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000762-76.2025.4.02.5006/ES RECORRIDO: ELENICE XAVIER RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.
Juíza Federal no exercício da titularidade, Dra.
Karina de Oliveira e Silva, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 18/09/2025 e encerramento no dia 25/09/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 25/09/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. -
28/08/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 15:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR03G02)
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20/08/2025 15:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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19/08/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000762-76.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ELENICE XAVIER RAMOSADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: a) CONCEDER o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor da autora com DIB em 02/12/24 e DCB em 27/05/25; b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas entre 02/12/2024 e 27/05/2025. Sobre as parcelas vencidas haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021) e c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, § 1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).
Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
30/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2025 18:10
Julgado procedente o pedido
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28/07/2025 15:29
Juntada de peças digitalizadas
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28/07/2025 15:21
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2025 10:14
Juntada de Petição
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12/06/2025 16:03
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/05/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/05/2025 22:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
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04/05/2025 22:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/04/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/04/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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26/03/2025 17:20
Juntada de Petição
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20/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/03/2025 13:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELENICE XAVIER RAMOS <br/> Data: 24/04/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefone
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19/03/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2025 18:17
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
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13/03/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/03/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 10:53
Não Concedida a tutela provisória
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03/03/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 14:42
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
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17/02/2025 14:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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