TRF2 - 5007473-81.2022.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
27/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
26/08/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
26/08/2025 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
25/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
22/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007473-81.2022.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: GUIOMAR DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO.
RECURSOS INOMINADOS.
PENSÃO TEMPORÁRIA DE FILHA MAIOR SOLTEIRA.
CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO POR SUPOSTA UNIÃO ESTÁVEL.
AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES.
RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
RECURSO DA UNIÃO DESPROVIDO.
RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos para NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para reformar pontualmente a sentença e condenar a União ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios sucumbenciais à parte autora, ante o êxito recursal.
Honorários pela União, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
21/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2025 19:38
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
20/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
04/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007473-81.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 86) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: GUIOMAR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
01/08/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/08/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86
-
01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
31/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
18/06/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
18/06/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
10/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 15:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/04/2025 01:39
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 19:32
Decisão interlocutória
-
13/12/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
23/10/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
15/10/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
15/10/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/10/2024 22:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 18:23
Decisão interlocutória
-
10/09/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2024 10:50
Juntada de Petição
-
27/08/2024 10:04
Juntada de Petição
-
24/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
22/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 19:02
Decisão interlocutória
-
19/07/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2024 15:55
Juntada de Petição
-
18/07/2024 10:47
Juntada de Petição
-
11/07/2024 17:49
Juntada de Petição
-
09/07/2024 10:06
Juntada de Petição
-
03/07/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
27/06/2024 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
13/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
27/05/2024 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
13/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 17:17
Decisão interlocutória
-
10/05/2024 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
10/05/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
30/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 15:31
Juntada de Petição
-
23/04/2024 10:16
Juntada de Petição
-
12/04/2024 13:55
Juntada de Petição
-
10/04/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
10/04/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/04/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/04/2024 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/04/2024 17:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2024 15:15:20)
-
05/04/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/04/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/02/2024 14:43
Juntada de Petição
-
08/01/2024 11:26
Juntada de Petição
-
11/12/2023 17:12
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/11/2023 10:46
Juntada de Petição
-
13/10/2023 19:50
Conclusos para julgamento
-
12/10/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
12/10/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
06/10/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/10/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
29/09/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/09/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
14/09/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
14/09/2023 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/09/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2023 17:21
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2023 17:57
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/08/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 10:17
Juntada de Petição
-
05/07/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
05/07/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
27/06/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 18:38
Convertido o Julgamento em Diligência
-
17/04/2023 17:14
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 06:34
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50093929820234025101/RJ
-
10/03/2023 13:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50093929820234025101/RJ
-
16/02/2023 12:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50093929820234025101/RJ
-
13/02/2023 15:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 26 Número: 50093929820234025101
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
02/02/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 13:25
Decisão interlocutória
-
01/02/2023 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/12/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/12/2022 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
03/12/2022 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2022 06:48
Determinada a intimação
-
01/12/2022 19:40
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/09/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/09/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 14:14
Determinada a intimação
-
22/09/2022 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2022 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
-
15/09/2022 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
08/09/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
22/08/2022 22:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/08/2022 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2022 18:44
Determinada a citação
-
22/08/2022 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2022 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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