STJ - 5012245-62.2020.4.02.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
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02/09/2025 13:27
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO
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20/08/2025 16:30
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2186775)
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20/08/2025 15:59
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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24/06/2025 17:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 575446/2025
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24/06/2025 17:46
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 575410/2025
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24/06/2025 17:25
Protocolizada Petição 575446/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025
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24/06/2025 17:22
Protocolizada Petição 575410/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/06/2025
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24/06/2025 00:47
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2025 Petição Nº 321254/2025 - EDcl no AgInt no
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0321254 - EDcl no AgInt no REsp 2186775 - Publicação prevista para 24/06/2025
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16/06/2025 23:59
Embargos de Declaração de ANTONIO ALVES FERREIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00321254/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2186775/RJ
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23/05/2025 00:51
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025
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22/05/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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21/05/2025 16:37
Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00321254/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2186775/RJ
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15/05/2025 16:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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15/05/2025 16:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2025 e término em 14/05/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 321254/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 699.
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15/04/2025 01:03
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/04/2025 Petição Nº 321254/2025 -
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14/04/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/04/2025 20:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 321254/2025. Publicação prevista para 15/04/2025)
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10/04/2025 19:41
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 321254/2025
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10/04/2025 19:23
Protocolizada Petição 321254/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/04/2025
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10/04/2025 15:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 318555/2025
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10/04/2025 15:05
Protocolizada Petição 318555/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025
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10/04/2025 00:46
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025 Petição Nº 136294/2025 - AgInt
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09/04/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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08/04/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0136294 - AgInt no REsp 2186775 - Publicação prevista para 10/04/2025
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07/04/2025 23:59
Conhecido o recurso de ANTONIO ALVES FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00136294/2025 - AgInt no REsp 2186775/RJ
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26/03/2025 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000161-2025-AJC-1T)
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24/03/2025 09:58
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000161-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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24/03/2025 01:03
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025
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21/03/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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20/03/2025 16:39
Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00136294/2025 - AgInt no REsp 2186775/RJ
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07/03/2025 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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07/03/2025 11:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 184731/2025
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07/03/2025 10:46
Protocolizada Petição 184731/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2025
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24/02/2025 01:03
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/02/2025 Petição Nº 136294/2025 -
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21/02/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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20/02/2025 16:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 136294/2025. Publicação prevista para 24/02/2025)
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20/02/2025 16:01
Juntada de Petição de agravo interno nº 136294/2025
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20/02/2025 15:47
Protocolizada Petição 136294/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/02/2025
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19/02/2025 00:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025
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18/02/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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17/02/2025 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025
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17/02/2025 20:00
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANTONIO ALVES FERREIRA e não-provido ou denegada
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20/12/2024 13:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
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20/12/2024 12:30
Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2320871 (2023/0085543-6)
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06/12/2024 15:52
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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