19/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
19/09/2025 16:23

Decisão interlocutória
19/09/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5081990-79.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: CLARA DE JESUS TEM TEMADVOGADO(A): RONALDO BONFIM DE ASSIS (OAB RJ220174)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 15/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/09/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
27/08/2025 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/08/2025 16:49

Transitado em Julgado
27/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081990-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLARA DE JESUS TEM TEMADVOGADO(A): RONALDO BONFIM DE ASSIS (OAB RJ220174)SENTENÇAhomologo o reconhecimento da procedência , resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, a, do CPC, para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar o desconto a título de imposto de renda retido na fonte nos proventos de aposentadoria da parte autora CLARA DE JESUS TEM TEM, dado o enquadramento do art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/88; - condeno a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria, de setembro de 2023 até o momento em que comprovadamente cessados os descontos, respeitada a prescrição quinquenal, que deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença. Os valores deverão ser corrigidos com base na SELIC (art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/1995), a qual engloba juros e correção monetária.

Sem condenação em honorários advocatícios para a União, a teor do artigo 19, § 1º, I, da Lei nº 10.522/02.

Defiro o pedido da União para determinar o cadastramento do INSS no sistema e-proc como unidade externa, através de sua APSDJ ? Agência da Providência Social para Atendimento a Demanda Social.

Sentença não sujeita à remessa necessária, com base no artigo 496, §3º, I, do CPC, e no art. 19, § 2º, da Lei 10.522/2002.

Cientifiquem-se para cumprimento imediato a União e o órgao pagador, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
26/08/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
25/08/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 23:56

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
22/08/2025 18:13

Conclusos para julgamento
22/08/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 21/08/2025 16:14:31)
22/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081990-79.2025.4.02.5101 distribuido para 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 13/08/2025.
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:24

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2025 16:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA - EXCLUÍDA
13/08/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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