03/09/2025 18:12

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:47

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025451-73.2023.4.02.5001/ESAUTOR: MATHEUS FELIPE DE SOUZA MOTAADVOGADO(A): JOSE RICARDO ADAM (OAB PR086251)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do Art. 485, inciso VI, do CPC, em relação a pretensão de reconhecimento da nulidade do Auto de Infração T623482037; e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação ao reconhecimento da nulidade do Auto de Infração T623482045, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Todavia, suspendo a exigibilidade, ante o Art. 98, §3º, do CPC, tendo em vista o deferimento da benesse da gratuidade.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

Havendo interposição de apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
23/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:58

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 10:11

Conclusos para julgamento
10/09/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/09/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 14:41

Despacho
26/01/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/11/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/09/2023 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:03

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2023 13:53

Alterado o assunto processual
16/08/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2023 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 12:22

Determinada a intimação
21/07/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04F para ESCAC01S)
20/07/2023 15:47

Determinada a intimação
17/07/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 17:07

Juntada de Petição
11/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/06/2023 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2023 14:15

Determinada a intimação
20/06/2023 14:20

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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