08/09/2025 12:53

Juntada de Petição
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007770-13.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAIMUNDO LEONARDO DAMASCENOADVOGADO(A): RENAN ALVES MARQUES (OAB RJ161921)ADVOGADO(A): MICHELE MEDEIROS LADISLAO (OAB RJ214110)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) computar o período entre 01/11/2019 e 15/04/2024 em favor do autor; b) revisar a aposentadoria por tempo de contribuição do autor , no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença; c) pagar ao autor as diferenças decorrentes da revisão entre a DER (15/04/2024) e a data da efetiva implantação do benefício com valor revisado, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
12/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 11:40

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 15:34

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 18:48

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:18

Juntada de Petição
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 19:22

Juntada de Petição
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:47

Determinada a intimação
06/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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