20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 11:17

Juntada de Petição
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004575-91.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ROQUE DE SALES PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a impugnação manifestada pelo autor no evento 54, tendo em vista a metodologia própria do tributo em tela (IRPF), que demanda a recomposição da sua base de cálculo anual, com a exclusão dos valores impassíveis de tributação e atualizações dos créditos pretendidos na data base das respectivas Declarações.

Ademais, conforme já decidido em sentença transitada em julgado nestes autos, deverá ser repetidas, apenas, em relação às parcelas a título de folgas indenizadas.

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela ré no evento 46, ANEXO2.

Em relação aos honorários contratuais, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Na sequência, expeça-se RPV e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.

Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Ciência às partes da presente decisão.
30/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:16

Determinada a intimação
02/06/2025 23:47

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:15

Juntada de Petição
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/12/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
15/10/2024 18:51

Juntada de Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
24/09/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/07/2024 21:33

Juntada de Petição
15/07/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/06/2024 01:01

Juntada de Petição
27/06/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:55

Despacho
26/06/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:57

Despacho
13/06/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2024 18:11

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/05/2024 16:37

Juntada de Petição
30/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 10:48

Conclusos para julgamento
02/12/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 19:48

Juntada de Petição
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/11/2023 15:56

Juntada de Petição
09/11/2023 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:53

Determinada a intimação
09/11/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:12

Determinada a intimação
02/10/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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