28/08/2025 10:16

Baixa Definitiva
28/08/2025 10:16

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093155-60.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO ARAUJO DE SANTANAADVOGADO(A): CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (OAB RJ119734)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015 c/c art. 51, III da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
08/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 09:49

Extinto o processo por incompetência territorial
06/08/2025 11:00

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:20

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
02/06/2025 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 14:55

Despacho
23/05/2025 13:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011818-27.2021.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 21, 25, 28
01/04/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 04:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 11:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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