TRF2 - 5000228-38.2025.4.02.5005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível Nº 5000228-38.2025.4.02.5005/ES PARTE AUTORA: CARMINDO ANGELO CORADINI (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): NATALIA SOARES DE SOUZA (OAB ES035429) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de Remessa Necessária para reexame da r. sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Colatina da Seção Judiciária do Espírito Santo que, nos autos do Mandado de Segurança, concedeu a segurança para determinar que o INSS profira decisão no processo administrativo, no qual a parte impetrante requereu a Isenção de Imposto de Renda, no prazo de 10 (dez) dias (evento 26, SENT1). 2. Sucede que, ao compulsar os autos de origem, constata-se que a controvérsia foi dirimida na esfera administrativa, considerando a conclusão da análise do processo administrativo, segundo informação prestada pela autoridade impetrada (evento 36, INF1 e evento 36, PROCADM2, fl. 41). 3.
Assim, não há qualquer interesse no reexame da r. sentença, uma vez que a decisão se encontra em harmonia com as medidas adotadas na instância administrativa. 4.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da Remessa Necessária, porquanto prejudicada, na forma do art. 932, III, do CPC. 5.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara de Origem. 6.
Publique-se.
Intime-se. -
03/09/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/09/2025 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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03/09/2025 15:43
Não conhecido o recurso
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31/07/2025 20:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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31/07/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/07/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/07/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 12:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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25/07/2025 17:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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