19/09/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006517-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ABIDIAS ALVES DE ASSISADVOGADO(A): JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (OAB RJ097892)ADVOGADO(A): THAIS APOLINARO CASTELO BRANCO (OAB RJ155703)SENTENÇANego provimento aos embargos de declaração, pois ainda que a pretexto de contradição e obscuridade, da leitura das razões recursais verifica-se que embargante pretende o rejulgamento da causa, com prevalência de seu ponto de vista a respeito do termo inicial dos efeitos financeiros do benefício, tema sobre o qual a sentença expressamente se manifestou.

Logo, a irresignação do embargante ser veiculada por meio de recurso próprio.

P.

I.
17/09/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 12:12

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/08/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006517-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ABIDIAS ALVES DE ASSISADVOGADO(A): JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (OAB RJ097892)ADVOGADO(A): THAIS APOLINARO CASTELO BRANCO (OAB RJ155703)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar, para todos os fins previdenciários, que o autor faz jus ao cômputo dos recolhimentos relativos a , bem como para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, a contar da DER, e a pagar as respectivas parcelas, a contar da citação do INSS nestes autos, com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2.º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º. da Lei n.º 10.259/2001.

Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 11:44

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 16:00

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 15:34

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:39

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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