03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
22/08/2025 23:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
22/08/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 15:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036426-14.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARA ELAINE DA SILVAADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.

Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos (execução invertida) dos valores devidos, no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
07/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 09:04

Determinada a intimação
06/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 08:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 08:10

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
24/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 15:42

Juntado(a)
23/06/2025 15:20

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 17:12

Juntado(a)
20/05/2025 22:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CLARA DA SILVA LOPES - EXCLUÍDA
20/05/2025 22:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONY ARTHUR PEREIRA DA SILVA LOPES - EXCLUÍDA
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/03/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/03/2025 13:53

Juntada de Petição
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/03/2025 18:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 12/03/2025 14:30. Refer. Evento 47
14/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/03/2025 17:40

Juntado(a)
12/03/2025 17:32

Juntado(a)
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
28/02/2025 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/02/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:06

Determinada a intimação
27/02/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 16:42

Juntada de Petição
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 17:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 12/03/2025 14:30
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/01/2025 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/01/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 00:42

Despacho
24/01/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:49

Determinada a intimação
29/10/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 18:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO39F)
28/08/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33
28/08/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:29

Despacho
28/08/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/08/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:57

Despacho
15/08/2024 01:51

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/08/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:37

Despacho
12/08/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 12:06

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 10
17/06/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
17/06/2024 12:12

Despacho
14/06/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 15:36

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09F para CESOLRIOA)
14/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:42

Determinada a intimação
14/06/2024 01:29

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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