05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003770-07.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANTONIO PIRESADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
03/09/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 07:35

Determinada a intimação
02/09/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-35 processada no TRF2 com o no. 51680962620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-35 processada no TRF2 com o no. 51680954120254029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-35 processada no TRF2 com o no. 51680954120254029666/TRF (ANTONIO PIRES)
26/08/2025 13:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-35
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003770-07.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: ANTONIO PIRESADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 04/08/2025 - Juntado(a)
04/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-35
04/08/2025 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 08:13

Juntada de Petição
15/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/05/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/05/2025 11:14

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
01/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 21:19

Juntada de Petição
30/04/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2025 15:09

Juntada de Petição
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/03/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 14:21

Homologada a Transação
25/02/2025 15:12

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:22

Determinada a intimação
13/02/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 11:19

Juntada de Petição
03/12/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 13:03

Juntada de Petição
08/11/2024 13:18

Juntada de Petição
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
25/10/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO PIRES <br/> Data: 18/11/2024 às 15:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, s
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:41

Não Concedida a tutela provisória
08/10/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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