28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011620-21.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: CELSO DE FREITAS RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 18/08/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 45 - 16/06/2025 - Despacho
18/08/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:27

Juntada de Petição
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
16/06/2025 13:50

Despacho
13/06/2025 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:04

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011620-21.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CELSO DE FREITAS RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: a) averbar como tempo de serviço especial os períodos de 4.5.1987 a 31.8.1990 e 9.10.1993 a 15.5.1994 (empresa: Hipermodal Transporte de Navegação Ltda.); e b) revisar benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir da DIB em 18.9.2019 (NB: 196.236.403-5), pagando as parcelas retroativas desde então.
22/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:35

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 18:58

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2024 18:43

Conclusos para julgamento
26/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2024 07:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/07/2024 15:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 15:11

Determinada a citação
04/07/2024 07:34

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVITJE01F)
03/07/2024 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/07/2024 23:32

Despacho
15/05/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:24

Determinada a intimação
22/04/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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