17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003132-77.2024.4.02.5001/ES AUTOR: THIAGO SILVA SOARESADVOGADO(A): SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA (OAB RN002398) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação sob o rito do procedimento comum ajuizada por THIAGO SILVA SOARES em face do INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO - IFMATO, objetivando, inclusive liminarmente, o restabelecimento do pagamento de adicional de insalubridade "em grau máximo" (20%).

Pugna, ainda, pelo pagamento de diferenças supostamente devidas, retroativamente.

Decisão saneadora do ev. 47 julga desnecessária a produção de prova técnica.

No ev. 47, o Autor requer a produção de prova pericial. É o relato do essencial.

DECIDO.

Inicialmente, releva destacar que o momento processual adequado para o pedido de produção de provas, para o Autor, é o do ajuizamento da ação, conforme art. 319, do CPC ("Art. 319.

A petição inicial indicará: (...)VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;").

Tendo essa premissa em consideração, mostra-se oportuna a reprodução de trecho extraído da própria petição inicial (destaquei): VII – DA DISPENSA DE PERÍCIA PARA VERIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE – CONSTATAÇÃO JÁ VERIFICADA: O processo administrativo que tratou da insalubridade do Autor encontra-se anexo com todas as informações necessárias referente as atividades realizadas, o que deduz pela insalubridade em grau máximo.

Denota-se, portanto, que o pedido em questão vai de encontro ao próprio desinteresse expressamente manifestado pelo Autor no início da lide.

Ainda que seja possível a superação da preclusão temporal e lógica constatadas, por meio da alteração da ordem da produção probatória (CPC, art. 139), a Decisão ora impugnada aponta a suficiência das provas documentais já produzidas no feito para o convencimento deste Juízo (CPC, art. 370, p. único).

Por tais razões, indefiro o pedido de produção de prova pericial.

Intimem-se (Prazo: 15 dias - em dobro para o IFMATO - CPC, art. 183).
22/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:37

Decisão interlocutória
20/03/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:41

Decisão interlocutória
18/11/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/10/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 19:03

Determinada a intimação
30/08/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 08:33

Juntada de Petição
30/07/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 18:08

Determinada a citação
26/04/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
26/04/2024 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - EXCLUÍDA
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/04/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 19:09

Determinada a intimação
04/04/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 17:39

Determinada a intimação
15/03/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 587,57 em 12/03/2024 Número de referência: 1157354
13/03/2024 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 21:13

Determinada a intimação
07/03/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:16

Gratuidade da justiça concedida em parte
19/02/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 18:38

Determinada a intimação
06/02/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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